ORIENTAÇÃO SEXUAL E SAÚDE MENTAL: RUMO À PERSPECTIVAS GLOBAIS SOBRE PRÁTICAS E POLÍTICAS

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Relatório enviado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre a minha participação como representando do CFP e do Brasil, no encontro intitulado
SEXUAL ORIENTATION AND MENTAL HEALTH: TOWARD GLOBAL PERSPECTIVES ON PRACTICE AN POLICY (Orientação Sexual e Saúde Mental: rumo à perspectivas globais sobre práticas e políticas) realizado em São Francisco, CA, USA, entre os dias 21 e 24 de agosto de 2001

Entre os dias 21 e 24 de agosto de 2001 realizou-se na cidade de São Francisco, na Califórnia, EUA, o primeiro encontro internacional intitulado: Orientação Sexual e Saúde Mental : rumo à perspectivas globais sobre suas práticas e políticas. O encontro reuniu psicólogos dos cinco continentes – África, Ásia, América Latina (Brasil, Colômbia, Chile, Cuba, Honduras e México), Estados Unidos, Europa e Oceania – para um debate pioneiro cujo o tema central foi o de repensar certos pressupostos psicológicos que sustentam determinadas práticas clínicas.

O propósito do encontro foi de incrementar o atendimento na área de saúde mental para prevenir o desenvolvimento de transtornos psíquicos, sobretudo devido a posições preconceituosas, na população gay, lésbica e bissexual. (O termo “gay” refere-se ao homossexual masculino). Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, a novas famílias, etc, não podem ser mais considerados patológicos: são legítimas formas de expressão de amor e compromisso.


Dentre os objetivos, destacaram-se:

– proporcionar mais informações para psicólogos e outros profissionais da saúde sobre o que é orientação sexual e suas relações com a saúde mental;

– aumentar o número das Associações de Psicologia – nos diferentes países – que formalmente rejeitam a concepção da homossexualidade como desordem psíquica e que contribuem para uma prática clínica positiva na população gay, lésbica e bissexual;

– aumentar a colaboração trans-cultural entre psicólogos teórico-clínicos preocupados em promover o bem estar da população gay, lésbica e bissexual;

– propiciar pesquisas e incentivar a elaboração de resoluções focalizadas em políticas voltadas para a população gay, lésbica e bissexual.

A meta do encontro foi reunir psicólogos e outros profissionais da saúde mental do mundo inteiro para avaliar como as práticas e políticas atuais de saúde metal relacionam-se com a orientação sexual. Os participantes do encontro desenvolveriam um consenso geral sob forma de recomendações – um tipo de orientação – para a prática de saúde mental na população gay, lésbica e bissexual. As recomendações seriam publicadas, promovendo sua divulgação mundial. Para garantir a implantação das recomendações, uma rede internacional de comunicação seria criada e constantemente atualizada.

O encontro foi extremamente produtivo. Logo no início, os organizadores retraçaram a história, cujo início data dos anos 70, da idéia de organizar um encontro de tal envergadura.

O trabalho desenvolveu-se em grupos. Num primeiro momento, a composição do grupo foi determinada pela proximidade dos países presentes. Nesta etapa, trabalhei com os outros membros oriundos de países da América Latina. Foi o momento onde cada um relatou o contexto sócio-político de inserção da psicologia em seu país de origem. Organizou-se, também, áreas de interesse dos psicólogos: teórica, pesquisa, divulgação, clínica…

Num segundo momento, os grupos organizaram-se segundo as áreas de interesse e apresentação propostas de trabalho nas respectivas áreas.

Uma tarde foi dedicada aos países que já possuem alguma forma de diretriz sobre o tema do encontro. Seus representantes foram chamados para falar sobre a atuação das Associações, ou Conselhos, de Psicologia. Os países convidados foram: Austrália, Brasil, Inglaterra e os USA. Assim, tive a oportunidade de falar não apenas da Resolução N° 001/99 de 22 de março de 1999 e de sua história, como da participação e atuação do CFP na Sociedade Brasileira. Vale dizer, com muito orgulho, que todos ficaram impressionados com a inserção social do psicólogo no Brasil. Sem falsa modéstia, podemos dizer que o Brasil tem um modelo exemplar.

No final do encontro, conseguiu-se um primeiro esboço da resolução final que será mundialmente divulgada. Sua forma final deverá ser apresentada em breve pelo comitê diretor.
A participação do CFP foi muito bem marcada. O nome “Conselho Federal de Psicologia (Brazil)” constava na lista dos co-patrocinadores do encontro que aparecia no folder principal, assim como na margem das folhas que traziam o programa das atividades. Meu nome, como representante do CFP estava na lista do Comitê Consultor. (Vide folha anexa.)

Tendo por base o fato de que ao tirar a homossexualidade do rol das patologias, muita coisa muda – a escuta, a posição política e ideologia… -, o encontro discutiu o participação dos psicólogos como advogados dos direitos humanos na mudança da atitude mundial em relação à orientação sexual do sujeito. Insistiu-se na importância de incluir no debate a participação da diversidade cultural na orientação sexual.

Finalmente, recomendou-se que as Associações de psicologia nos vários países, no Brasil o CFP, incentivassem a criação de uma câmara para discutir, de forma ampla, as questões de gênero. Estas Associações propiciariam, também, a criação de uma rede global que promoveria debates assim como divulgaria os avanços nas discussões e pesquisas sobre o tema.

Paulo Roberto Ceccarelli*

e-mail: pr@ceccarelli.psc.br

* Psicólogo; psicanalista; Doutor em Psicopatologia Fundamental e Psicanálise pela Universidade de Paris VII; Membro da Associação Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental; Membro da “Société de Psychanalyse Freudienne”, Paris, França; Consultor científico (Editorial Reader) do “International Forum of Psychoanalysis”; Membro do Conselho Científico da Revista Psychê; Membro do Conselho Científico da Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental; Membro Fundador da ONG TVer; Vice-presidente do TVer-MG; Professor Adjunto III no Departamento de Psicologia da PUC-MG; Conselheiro Efetivo do X Plenário do Conselho Regional de Psicologia da Quarta Região (CRP/O4).


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